Querida Arapongas!

Tão bela e reconhecida como berço de tantos. Gostaria de te agradecer. Pelo lar que acolheu minha família. Pelo berço que me acolheu e pelos dias de alegria que me proporcionaram. Mesmo distante de teu solo quando busco novos desafios sinto o teu vento e o teu brado daquela ave que veio reinar nos corações dos incomodados. Foram 70 anos que lhe deram vida mas serão anos que virão que demonstrarão porque em seu refrão sempre cantamos AVANTE BELA ARAPONGAS!!!
Feliz aniversário querida Arapongas!!!

Inteligência Artificial como ferramenta da Advocacia é um dos assuntos que serão comentados na LawTech Conference, afirma João Alberto Graça

O universo jurídico também é beneficiado e evolui de forma acelerada com o avanço tecnológico. Um estudante da Universidade de Stanford, nos EUA, criou uma ferramenta, com base na inteligência artificial, que possibilita a qualquer pessoa ingressar com demandas no judiciário sem o intermédio e auxílio de advogados.

O aplicativo disponibilizado online é capaz de acionar a Justiça em casos simples como multas de trânsito, direito do consumidor e ainda causas trabalhistas, além de pode auxiliar até refugiados nos processos de asilo político.
Assim, a tecnologia tem impacto direto e acelerado no universo jurídico e os profissionais mais atualizados estarão sempre um passo à frente. Com esse foco, será realizada na próxima terça-feira (10) no LawTech Conference, na Expo Center Norte, em São Paulo.
“Trata-se da maior conferência sobre novas tecnologias aplicadas ao direito já feita no Brasil, que detalhar como as startups estão transformando o universo jurídico no Brasil e no mundo”, afirma o advogado João Alberto Graça, especialista em Direito Empresarial que já confirmou presença na LawTech Conference.

Como funciona
O novo sistema funciona como um aplicativo de mensagens instantâneas no qual os usuários inserem uma demanda jurídica e respondem a perguntas sobre isso. Na sequência o robô mapeia uma solução legal e indica os caminhos e documentos necessários para obtê-la. O sistema utiliza a inteligência artificial do IBM Watson.

Avanço positivo
“Segundo informações do site Business Insider, apenas em 2016, o sistema recorreu a multas de estacionamento no valor de US$ 2,4 milhões. Esse tipo de avanço é positivo sob todos os aspectos e o profissional do Direito deve incorporá-lo ao seu métier para se manter atualizado. E nesse contexto, a participação na LawTech Conference é uma oportunidade diferenciada para aumentar o conhecimento nessa área”, completa Graça.

Microempreendedor Individual pode parcelar débitos pela internet

Os 1,2 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) que têm débitos com a Receita Federal precisam ficar atentos para não perder o prazo de regularização de suas dívidas com condições especiais, que vai até 2 de outubro. De acordo com a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa (Sempe), é fácil aderir ao financiamento, o que pode ser feito pelo site do Simples Nacional ou pelo portal e-CAC da Receita.
Pelo site do Simples Nacional o microempreendedor precisa acessar o menu ‘Simei Serviços’ e, em seguida, clicar no botão ‘Parcelamento’. Em seguida o portal apresentará as opções ‘Parcelamento Microempreendedor Individual’ e ‘Parcelamento Especial Microempreendedor Individual’. É importante que o acesso ao aplicativo no portal do Simples Nacional deve ser feito por certificado digital ou por código de acesso gerado no próprio portal.
No portal e-CAC, após acessar o site, o microempreendedor deve clicar em ‘Parcelamento Microempreendedor Individual’ ou em ‘Parcelamento Especial Microempreendedor Individual. Para o e-CAC também é necessário ter o certificado digital e um código de acesso. O código de acesso gerado no Portal do Simples Nacional não é válido para acesso ao Portal e-CAC da Secretaria da Receita.
Após acessar a plataforma de financiamento, o MEI precisa verificar e conferir os débitos listados e, em caso de divergência, procurar uma unidade da receita Federal. Caso tenha algum erro é preciso buscar a Receita para resolver as pendências. Essa é a uma hora propicia de colocar os débitos em dia.
Os MEIs conseguem parcelar os débitos em até 120 vezes até 2 de outubro. Após essa data, os microempreendedores individuais poderão negociar suas dívidas na modalidade ordinária, parcelando-as em até 60 prestações. Nos dois casos, o valor mínimo da prestação é de R$ 50.
O empresário que não fizer a regularização até 23 de outubro terá sua inscrição suspensa no CNPJ por um período de 30 dias, antes de um cancelamento definitivo.
O limite de faturamento para que uma empresa consiga se enquadrar na categoria de microempreendedor individual (MEI) passará de 60.000 reais por ano para 81.000 reais. A mudança será válida a partir de 2018.
O microempreendedor individual é um sistema simplificado de formalização de empresa. Com ele, é possível ter benefícios como CNPJ, emitir nota fiscal, contribuir para o INSS.
O MEI paga uma taxa mensal de imposto, que varia conforme o valor do salário mínimo. Em 2018, os valores corrigidos serão de 49,45 reais (para atividades de comércio e indústria) e 53,45 reais (serviços).
Além do limite de renda, a empresa só pode ter um funcionário. O microempreendedor não pode ser sócio em outra empresa e deve exercer uma das atividades permitidas para a modalidade. O registro também é vedado para funcionários públicos e pensionistas.
O faturamento total deve ser declarado anualmente e, caso o limite seja ultrapassado, é preciso mudar de categoria de empresa. O modelo para quem fatura acima do limite do MEI é o de microempresa, que tem mais obrigações e paga impostos de maneira diferente.
Atualmente, existem 7,326 milhões de MEIs no país, de acordo com último balanço do Portal do Empreendedor.

1º simpósio de combate ao assédio moral e sexual em redes de comércio varejistas de gêneros alimentícios, mercados, minimercados, supermercados e hipermercados.

O SINDIMERCADOS em parceria com APRAS, Ministério do Trabalho, Governo Federal, Fecomércio e o Ministério Público do Trabalho, realizam no próximo dia 13 de setembro o “1º simpósio de combate ao assédio moral e sexual em redes de comércio varejistas de gêneros alimentícios, mercados, minimercados, supermercados e hipermercados.”.
As palestras serão ministradas pelos Senhores: Luiz Gunther(Desembargador do TRT/PR), Gláucio Araújo de Oliveira(Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho), Elias Martins(Chefe da Inspeção do Trabalho no Ministério do Trabalho do Paraná), Paulo Peli(Advogado) e Dr. João Alberto Graça (Advogado e Coordenador do Simpósio), que acontecerá das 18h às 21h30, no auditório da MPT/PR – 9ª Região, abordando temas sobre o assédio moral e sexual em redes de comércio varejistas de gêneros alimentícios.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas na APRAS pelo fone: (41) 3263.7000 ou e-mail: secretaria@apras.org.br, falar com Jéssica.

A encruzilhada dos sindicatos

A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) promoverá profundas alterações no mundo do trabalho, impactando a atuação dos vários órgãos, entidades e profissionais que se ocupam desse ramo autônomo do direito.

Há problemas sérios, pois reforma desse quilate, e feita com pressa, exigirá correções das imperfeições, atecnias e equívocos. Mas o objetivo aqui não é apontar virtudes ou defeitos, inconstitucionalidades ou inconvencionalidades, mas sim jogar luz sobre o amanhã da organização sindical e suas formas de custeio.

Primeiro, registramos que a reforma sindical deveria ter vindo antes porque a atual organização sindical, com muitas entidades inertes e despreparadas, não responde de forma adequada ao que é esperado dos sindicatos. Na contramão disso, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical inicia o enfrentamento da questão pelo lado torto. Não veio, antes, a liberdade de auto-organização. A lei apenas retira o oxigênio de uma parcela dos sindicatos, ao tempo em que comete às entidades sindicais outras atribuições e encargos de representação, sem assegurar os meios necessários.

Os sindicatos possuem diversas fontes de custeio: contribuição sindical, contribuição confederativa, mensalidade de filiados e contribuição assistencial. Ao lado disso, por caminhos laterais, a criatividade tem imperado. No setor obreiro, “contribuições” negociadas sob títulos como Taxa para Fundo de Inclusão Social já não são raras. Do lado patronal, que administra o Sistema “S”, quem imaginar risco de “confusão institucional” não estará vendo fantasmas.

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória, fato que determinará a extinção de número ainda desconhecido de entidades. Já a contribuição confederativa está limitada por decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante 40) que definiu que a mesma só é exigível dos filiados. Em razão disso, é fonte pouco eficaz do ponto de vista arrecadatório, frente ao baixo índice geral de filiações.

Já a mensalidade dos filiados, quando prevista no estatuto das entidades, é fonte voluntária e direta, e também limitada do ponto de vista da arrecadação devido à baixa adesão, salvo exceções em setores organizados e com menor rotatividade, que ostentam sindicatos com índices consideráveis de filiações.

Por último, temos a contribuição assistencial, definida nas negociações coletivas e que sempre foi principal fonte de custeio dos sindicatos, que possui peculiaridades que a diferencia das demais. A primeira, é o fato de as vantagens e benefícios previstos nas normas coletivas alcançarem todos os integrantes da categoria envolvida, e não apenas os filiados. Segundo, essas mesmas normas definem, também, a contribuição assistencial, que até recentemente alcançava filiados e não filiados.

Assim foi por décadas, até a jurisprudência trabalhista acolher ações civis públicas ou anulatórias de cláusulas normativas dos acordos e convenções coletivas que previam essa contribuição, dando origem ao Precedente Normativo 119 do Tribunal Superior do Trabalho, convalidado em fevereiro último pelo STF (RE 1.018.459 RG/PR) com repercussão geral.

Para o STF, a contribuição assistencial não pode ser cobrada compulsoriamente dos não filiados, por não ostentar a natureza de tributo, o que viola o princípio da legalidade tributária. Além disso, entende que a mesma importa filiação involuntária, em ofensa aos dispositivos constitucionais que garantem a liberdade de associação e de filiação. Contudo, não é desarrazoado pensar que o STF possa revisitar o tema definido na repercussão geral, mediante provocação a partir do confronto dos princípios constitucionais da liberdade de filiação e da autonomia da vontade coletiva. Quem tem os bônus, em princípio deve também arcar com os ônus.

É necessário ainda o registro de outros aspectos da nova lei que impactam o cenário sindical. 1 – A exigência de autorização expressa do empregado para qualquer desconto determinado pelo sindicato, diferentemente do que previa a CLT e 2- a nova lei potencializa a atuação e cria novas “atribuições” aos entes sindicais, face à evidente ampliação da demanda e da responsabilidade dos sindicatos.

O período da “vacacio legis” tem ensejado notícias de negociações entre o Executivo e as centrais sindicais visando “atenuar e regulamentar” dispositivos da lei, incluída a questão do custeio sindical, com a possibilidade da extinção gradativa da compulsoriedade (o que é quase impossível ante a base liberal do Congresso que sustentou a nova lei), ou a instituição de uma contribuição negocial com regras detalhadas. Ao lado disso é de se imaginar que o Ministério do Trabalho esteja ocupado em enfrentar a existência apenas formal de um número não conhecido de sindicatos notoriamente ilegítimos e que têm vida, tão somente, para receber alguma cota do “imposto sindical”. Com qualquer uma das duas soluções, ou com nenhuma, a confusão é geral e o problema de fundo permanecerá.

A extinção gradativa do imposto sindical, caso houvesse proposta na Medida Provisória, apenas estabeleceria um período de transição e alguma sobrevida para parte dos sindicatos existentes. Em outra ponta, a instituição de uma contribuição negocial padecerá de potencial questionamento perante o STF, pois não terá natureza tributária e, por via de consequência, dependerá de prévia autorização do empregado.

A configuração da representação do trabalhador irá mudar com a nova lei e os sindicatos precisarão contar com fontes de custeio adequadas, estáveis, transparentes e que sejam democraticamente fixadas.

Se a nação espera o equilíbrio de forças nos embates entre capital e trabalho, o custeio da representação sindical deve ser uma preocupação de todos os envolvidos, desde as instituições da República, passando pelo próprio sistema sindical, representado pelos seus entes (empregadores e empregados). A paridade de meios é um imperativo civilizatório.

Há alternativa que compatibiliza a liberdade de filiação e a autonomia da vontade coletiva. E essa solução deve ser buscada por todos, mas, fundamentalmente, no lugar certo lembrando-se que a ausência do equilíbrio a longo prazo pode gerar o caos.

Paulo Luiz Schmidt é advogado e juiz do Trabalho aposentado.

João Alberto Graça é advogado e ex-superintendente do Trabalho.

Mega Feira vai reunir no Expoara mais de 200 lojas e descontos de até 70%

Mais uma edição da Mega Feira Queima de Estoque, que acontece anualmente, traz para os araponguenses ótimas oportunidades de compras. A 19ª edição que acontece no pavilhão do Expoara entre os dias 14 e 18 de junho promete descontos de até 70% nos mais variados segmentos do mercado.

Criada em 1999, pela Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (ACIA), a MegaFeira Queima de Estoque é atualmente a maior feira de varejo de todo o Paraná. O evento reúne mais de 200 lojas, em uma infraestrutura de 20 mil metros. São opções de moda adulta e infantil, moda intima, fitness, calçados, acessórios, artesanato, artigos de utilidades domesticas, decoração, construção civil, móveis e eletrodomésticos, etc.

Além dos grandes descontos, a feira promove também desfiles onde serão apresentadas as melhores opções de compras, traz ainda um espaço gourmet com praça de alimentação, espaço kids e teen, cantinho mamãe e bebê, e a novidade deste ano que é o “Dia do Chefe” – programação onde será possível aprender receitas com profissionais da culinária.

Confira os horários de funcionamento:

Dia 14 (quarta-feira): das 19h às 22h

Dia 15 (quinta-feira): das 10h às 22h

Dia 16 (sexta-feira): das 14h às 22h

Dia 17 (sábado): das 10h às 22h

Dia 18 (domingo): das 11h às 20h

Ministério do Trabalho lança aplicativo para ajudar na busca por emprego

O Ministério do Trabalho (MTb) lança nesta terça-feira, dia 23 de maio, um aplicativo móvel que permite ao trabalhador encontrar, de forma prática e rápida, vagas adequadas ao seu perfil. Desenvolvida pela Dataprev, a solução leva ao cidadão os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a partir de dispositivos conectados à internet, como celulares e tablets.

“Pelo Sine Fácil, o trabalhador poderá agendar entrevistas com empregadores, acompanhar a situação do benefício do seguro-desemprego e acessar outros serviços de seu interesse. Um diferencial importante é que o aplicativo permite inúmeras consultas a vagas de emprego, em qualquer horário, de qualquer local, sem a necessidade de o trabalhador se deslocar até um posto de atendimento”, afirmou o ministro Ronaldo Nogueira. Atualmente a rede Sine conta com 1.440 unidades em todo o país e realiza 300 mil atendimentos diários.

Para o empregador, a solução possibilita encontrar mais rapidamente um profissional com o perfil desejado. As vantagens incluem a verificação de currículos, a seleção de trabalhadores para participar de processos seletivos e a consulta a entrevistas agendadas.

O Sine Fácil é mais uma das iniciativas do Governo Federal que mostra o esforço de ser cada vez mais eficiente nas relações de trabalho. É uma solução digital, que além de prestar um serviço ao cidadão, evita custos com deslocamento e tempo de espera em filas. Estimula o diálogo entre empregados e empregadores, assegurando os direitos e a qualidade de vida dos profissionais.

Como acessar

O aplicativo, que é gratuito, está disponível na versão para Android e em breve também para iOS. É de fácil utilização, mesmo por aqueles com pouco conhecimento de tecnologia.

Para poder utilizar o aplicativo, o trabalhador deverá ter um código de acesso (QR Code) que pode ser obtido no portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br), que também é lançado nesta data; nas unidades de atendimento do Sine; no termo de homologação que ele recebe no ato da rescisão de contrato; ou na solicitação do seguro desemprego.

O código de acesso é individual, o que garante mais segurança às informações e agilidade no atendimento.

Após instalar o aplicativo no seu celular ou tablet, o trabalhador deverá digitalizar o código utilizando a câmera fotográfica do aparelho celular.

(Fonte: Redação – Agência IN)

STF igualou a herança atribuída por união estável àquela dos casamentos

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) igualou a herança atribuída por união estável àquela dos casamentos.

Por maioria, o Supremo decidiu nesta quarta-feira, 10, que as uniões estáveis – de casais heterossexuais e homossexuais – têm o mesmo regime de herança dos casamentos.

Ao julgar dois casos de repercussão geral, os ministros firmaram o entendimento de que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios prevista no Código de Processo Civil. Para preservar a segurança jurídica, o julgamento não desconstituirá partilhas julgadas ou acordadas por escritura pública.

As informações são de reportagem de Breno Pires e Rafael Moraes Moura no Estado de S.Paulo.

“Um dos processos dizia respeito a uma união homoafetiva que durou 40 anos. Um motorista de Porto Alegre recorreu ao STF depois de o Tribunal de Justiça gaúcho conceder apenas um terço da herança do companheiro. Na disputa pela partilha de bens com a mãe do falecido, o motorista pediu que fosse aplicado o previsto para a herança de cônjuges – 50% para o marido e 50% para a mãe, no caso.

No entanto, o TJ-RS recorreu a um artigo do Código de Processo Civil referente à herança de uniões estáveis – dispositivo que foi considerado inconstitucional pelos ministros do STF. ‘O artigo 1.790 é, em última análise, inconstitucional porque viola os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Essa é uma questão de segurança jurídica, e não do casamento ser hierarquicamente superior à união estável’, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência.”

Juiz reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

Um juiz de Minas Gerais reconheceu o vínculo empregatício entre Uber e motorista e determinou que a empresa pague férias, 13º salário, horas extras e adicional noturno àquele que foi considerado seu funcionário.

Segundo o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, depois das relações de trabalho conhecidas como fordismo e toyotismo, a Uber deu início ao “uberismo“.

“A partir da segunda década do século XXI, assistimos ao surgimento de um fenômeno novo, a ‘uberização’, que, muito embora ainda se encontre em nichos específicos do mercado, tem potencial de se generalizar para todos os setores da atividade econômica. A ré destes autos empresta seu nome ao fenômeno por se tratar do arquétipo desse atual modelo, firmado na tentativa de autonomização dos contratos de trabalho e na utilização de inovações disruptivas nas formas de produção”, explica o magistrado.

Além da parte sociológica, Gonçalves alega que todos os critérios que estabelecem vínculo de emprego estão presentes no caso, como a prestação de serviço através de uma pessoa física e a subordinação, uma vez que o motorista estava submisso a ordens da empresa, controles contínuos e sanções disciplinares.

Apesar de a decisão ser individual, ela abre um precedente para outras ações de motoristas contra a empresa. Vale lembrar que a Uber já vem sofrendo com processos trabalhistas em diversos países: nos Estados Unidos, por exemplo, o aplicativo tenta evitar que os motoristas criem sindicatos, enquanto que, na Inglaterra, um tribunal determinou que os motoristas são funcionários da empresa, e não autônomos.

Ao Olhar Digital, a Uber disse que vai recorrer alegando que, em outra decisão, julgada no dia 31 de janeiro de 2017, a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou ausência de vínculo empregatício entre a Uber e um de seus motoristas parceiros.

Fonte: Olhar Digital