Juiz reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

Um juiz de Minas Gerais reconheceu o vínculo empregatício entre Uber e motorista e determinou que a empresa pague férias, 13º salário, horas extras e adicional noturno àquele que foi considerado seu funcionário. Segundo o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, depois das relações de trabalho conhecidas como fordismo e toyotismo, a Uber deu início ao “uberismo“. “A partir da segunda década do século XXI, assistimos ao surgimento de um fenômeno novo, a ‘uberização’, que, muito embora ainda se encontre em nichos específicos do mercado, tem potencial de se generalizar para todos os setores da…

MOVELPAR é sinônimo de inovação!

Difícil alguém não se orgulhar pelo desempenho de um grandioso evento como esse que marca nossa cidade. Até políticos proscritos colocaram suas barbas de molho e agora apareceram para tentar se fazer presente diante dos resultados empresariais que dão esperanças a todos os trabalhadores que torcem pelo sucesso das empresas. Hoje a inovação tecnológica somada à diversificação de consumidores permitirá a sobrevivência de muitas empresas que tem apostado suas fichas em manter as portas abertas em favor do trabalho e da dignidade humana. Será que não temos nada a fazer? Temos sim!  É ouvindo o clamor das ruas, vendo os…

Minha empresa pode “descontar o dia” em que falto pela greve do transporte público

Quando há greve de transporte público, com paralisação de metrô e ônibus, os trabalhadores que se atrasam ou mesmo faltam podem ter seu salário descontado pela empresa? Mesmo com os transtornos causados por manifestações desse tipo, o trabalhador não tem o direito de faltar ou se atrasar sem desconto no salário, porém, deve haver uma toler^ncia e um bom senso por parte dos patrões. A lei trabalhista considera atraso quando o funcionário demora mais do que cinco minutos para chegar ao trabalho. Há um projeto de lei que propõe alterar a CLT, proibindo o patrão de descontar a falta do funcionário…

Os saques das contas inativas do FGTS começam hoje(10) Fique atento pois quem pode sacar o dinheiro são os nascidos em janeiro e fevereiro

O cronograma de saques se estende até o dia 31 de julho; 4,8 milhões poderão sacar no 1º lote. Confira abaixo o cronograma de saques com relação a sua data de aniversário: Mês de nascimento Quando pode sacar Janeiro 10 de março Fevereiro 10 de março Março 10 de abril Abril 10 de abril Maio 10 de abril Junho 12 de maio Julho 12 de maio Agosto 12 de maio Setembro 16 de junho Outubro 16 de junho Novembro 16 de junho Dezembro 14 de julho

Secretaria de Educação encerra eleição para escolha do Secretário(a)

A Prefeitura Municipal de Arapongas, através da Secretaria de Educação, realizou no início da tarde de hoje(06/03) a contagem dos votos, após a eleição para a escolha de Secretário(a) de Educação, que começou ainda pela manhã. De acordo com a Secretaria de Educação, foram 1.092 votos válidos, 20 nulos e 17 votos brancos. Dos cinco candidatos, Paulo Valério foi o mais votado com 572 votos(52,3%), logo em seguida, Regina Demele 214 votos(19,9%), Marlene Andrezevski 124 votos(11,3%), Jane Tacari obteve 93 votos(8,5%) e Leandro Camparoti 52 votos(4,7%). O prefeito Sergio Onofre divulgou o resultado da votação, e agradeceu desde já a…

Arapongas ganha 30 novos Agentes do Controle de Endemias

A Secretaria de Saúde, através do Controle de Endemias, esteve reunido na tarde da última quinta-feira(02/03), com  os agentes que fazem o trabalho nas ruas em combate a proliferação do mosquito da dengue(aedes aegypti), entre eles, estavam também  os 30 novos agentes, que já estão atuando. Arapongas conta agora ao todo com 53 agentes do controle de endemias. A Secretária de Saúde, Márcia Krempel, deu as boas-vindas aos novos profissionais, e reforçou junto a eles, o compromisso de combater a dengue em Arapongas. “ Mesmo com números positivos em relação a dengue em Arapongas, temos que intensificar os trabalhos. Quero…

O FGTS de quem morreu pode ser sacado por dependentes

As famílias de contribuintes que morreram podem sacar o dinheiro depositado na conta inativa do (FGTS)Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O saque é permitido para beneficiários de trabalhadores que morreram antes da edição da medida provisória 763, de 23 de dezembro de 2016. Para sacar o dinheiro é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal. Os dependentes precisam ir até o INSS e pedir uma certidão comprovando que é beneficiário do trabalhador morto. Se entre os dependentes houver menores de idade,…

Saiba quem é Alexandre de Moraes, novo ministro do STF

O Jurista Alexandre de Moraes, de 49 anos, é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome do ministro da Justiça licenciado foi aprovado hoje (22), pelo plenário do Senado para a vaga deixada  por Teori Zavascki, que morreu em janeiro em um acidente aéreo em Paraty (RJ). Pela legislação atual, um ministro do Supremo pode ocupar uma cadeira no tribunal até completar 75 anos, quando tem de de se aposentar. Antes de assumir o Ministério da Justiça a convite do presidente Michel Temer, Moraes foi secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no governo Geraldo…

João Graça conhece estrutura e organização do Ministério Público do Trabalho em São Paulo

João Graça participa em Sp com os Procuradores Regionais do Trabalho do Brasil em curso visando conhecer a estrutura e organização do Ministério Público do Trabalho em defesa dos interesses coletivos do trabalhador. Link do facebook

Estado deve indenizar preso em situação degradante, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (16), que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. No Recurso Extraordinário (RE) 580252, com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado a indenização em R$ 2 mil para um condenado. No caso concreto, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DP-MS), em favor de um condenado a 20 anos de reclusão, cumprindo pena no presídio de Corumbá (MS), recorreu contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-MS) que, embora reconheça que a pena esteja sendo cumprida…