Inteligência Artificial como ferramenta da Advocacia é um dos assuntos que serão comentados na LawTech Conference, afirma João Alberto Graça

O universo jurídico também é beneficiado e evolui de forma acelerada com o avanço tecnológico. Um estudante da Universidade de Stanford, nos EUA, criou uma ferramenta, com base na inteligência artificial, que possibilita a qualquer pessoa ingressar com demandas no judiciário sem o intermédio e auxílio de advogados.

O aplicativo disponibilizado online é capaz de acionar a Justiça em casos simples como multas de trânsito, direito do consumidor e ainda causas trabalhistas, além de pode auxiliar até refugiados nos processos de asilo político.
Assim, a tecnologia tem impacto direto e acelerado no universo jurídico e os profissionais mais atualizados estarão sempre um passo à frente. Com esse foco, será realizada na próxima terça-feira (10) no LawTech Conference, na Expo Center Norte, em São Paulo.
“Trata-se da maior conferência sobre novas tecnologias aplicadas ao direito já feita no Brasil, que detalhar como as startups estão transformando o universo jurídico no Brasil e no mundo”, afirma o advogado João Alberto Graça, especialista em Direito Empresarial que já confirmou presença na LawTech Conference.

Como funciona
O novo sistema funciona como um aplicativo de mensagens instantâneas no qual os usuários inserem uma demanda jurídica e respondem a perguntas sobre isso. Na sequência o robô mapeia uma solução legal e indica os caminhos e documentos necessários para obtê-la. O sistema utiliza a inteligência artificial do IBM Watson.

Avanço positivo
“Segundo informações do site Business Insider, apenas em 2016, o sistema recorreu a multas de estacionamento no valor de US$ 2,4 milhões. Esse tipo de avanço é positivo sob todos os aspectos e o profissional do Direito deve incorporá-lo ao seu métier para se manter atualizado. E nesse contexto, a participação na LawTech Conference é uma oportunidade diferenciada para aumentar o conhecimento nessa área”, completa Graça.

Microempreendedor Individual pode parcelar débitos pela internet

Os 1,2 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) que têm débitos com a Receita Federal precisam ficar atentos para não perder o prazo de regularização de suas dívidas com condições especiais, que vai até 2 de outubro. De acordo com a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa (Sempe), é fácil aderir ao financiamento, o que pode ser feito pelo site do Simples Nacional ou pelo portal e-CAC da Receita.
Pelo site do Simples Nacional o microempreendedor precisa acessar o menu ‘Simei Serviços’ e, em seguida, clicar no botão ‘Parcelamento’. Em seguida o portal apresentará as opções ‘Parcelamento Microempreendedor Individual’ e ‘Parcelamento Especial Microempreendedor Individual’. É importante que o acesso ao aplicativo no portal do Simples Nacional deve ser feito por certificado digital ou por código de acesso gerado no próprio portal.
No portal e-CAC, após acessar o site, o microempreendedor deve clicar em ‘Parcelamento Microempreendedor Individual’ ou em ‘Parcelamento Especial Microempreendedor Individual. Para o e-CAC também é necessário ter o certificado digital e um código de acesso. O código de acesso gerado no Portal do Simples Nacional não é válido para acesso ao Portal e-CAC da Secretaria da Receita.
Após acessar a plataforma de financiamento, o MEI precisa verificar e conferir os débitos listados e, em caso de divergência, procurar uma unidade da receita Federal. Caso tenha algum erro é preciso buscar a Receita para resolver as pendências. Essa é a uma hora propicia de colocar os débitos em dia.
Os MEIs conseguem parcelar os débitos em até 120 vezes até 2 de outubro. Após essa data, os microempreendedores individuais poderão negociar suas dívidas na modalidade ordinária, parcelando-as em até 60 prestações. Nos dois casos, o valor mínimo da prestação é de R$ 50.
O empresário que não fizer a regularização até 23 de outubro terá sua inscrição suspensa no CNPJ por um período de 30 dias, antes de um cancelamento definitivo.
O limite de faturamento para que uma empresa consiga se enquadrar na categoria de microempreendedor individual (MEI) passará de 60.000 reais por ano para 81.000 reais. A mudança será válida a partir de 2018.
O microempreendedor individual é um sistema simplificado de formalização de empresa. Com ele, é possível ter benefícios como CNPJ, emitir nota fiscal, contribuir para o INSS.
O MEI paga uma taxa mensal de imposto, que varia conforme o valor do salário mínimo. Em 2018, os valores corrigidos serão de 49,45 reais (para atividades de comércio e indústria) e 53,45 reais (serviços).
Além do limite de renda, a empresa só pode ter um funcionário. O microempreendedor não pode ser sócio em outra empresa e deve exercer uma das atividades permitidas para a modalidade. O registro também é vedado para funcionários públicos e pensionistas.
O faturamento total deve ser declarado anualmente e, caso o limite seja ultrapassado, é preciso mudar de categoria de empresa. O modelo para quem fatura acima do limite do MEI é o de microempresa, que tem mais obrigações e paga impostos de maneira diferente.
Atualmente, existem 7,326 milhões de MEIs no país, de acordo com último balanço do Portal do Empreendedor.

1º simpósio de combate ao assédio moral e sexual em redes de comércio varejistas de gêneros alimentícios, mercados, minimercados, supermercados e hipermercados.

O SINDIMERCADOS em parceria com APRAS, Ministério do Trabalho, Governo Federal, Fecomércio e o Ministério Público do Trabalho, realizam no próximo dia 13 de setembro o “1º simpósio de combate ao assédio moral e sexual em redes de comércio varejistas de gêneros alimentícios, mercados, minimercados, supermercados e hipermercados.”.
As palestras serão ministradas pelos Senhores: Luiz Gunther(Desembargador do TRT/PR), Gláucio Araújo de Oliveira(Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho), Elias Martins(Chefe da Inspeção do Trabalho no Ministério do Trabalho do Paraná), Paulo Peli(Advogado) e Dr. João Alberto Graça (Advogado e Coordenador do Simpósio), que acontecerá das 18h às 21h30, no auditório da MPT/PR – 9ª Região, abordando temas sobre o assédio moral e sexual em redes de comércio varejistas de gêneros alimentícios.
As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas na APRAS pelo fone: (41) 3263.7000 ou e-mail: secretaria@apras.org.br, falar com Jéssica.

A encruzilhada dos sindicatos

A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) promoverá profundas alterações no mundo do trabalho, impactando a atuação dos vários órgãos, entidades e profissionais que se ocupam desse ramo autônomo do direito.

Há problemas sérios, pois reforma desse quilate, e feita com pressa, exigirá correções das imperfeições, atecnias e equívocos. Mas o objetivo aqui não é apontar virtudes ou defeitos, inconstitucionalidades ou inconvencionalidades, mas sim jogar luz sobre o amanhã da organização sindical e suas formas de custeio.

Primeiro, registramos que a reforma sindical deveria ter vindo antes porque a atual organização sindical, com muitas entidades inertes e despreparadas, não responde de forma adequada ao que é esperado dos sindicatos. Na contramão disso, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical inicia o enfrentamento da questão pelo lado torto. Não veio, antes, a liberdade de auto-organização. A lei apenas retira o oxigênio de uma parcela dos sindicatos, ao tempo em que comete às entidades sindicais outras atribuições e encargos de representação, sem assegurar os meios necessários.

Os sindicatos possuem diversas fontes de custeio: contribuição sindical, contribuição confederativa, mensalidade de filiados e contribuição assistencial. Ao lado disso, por caminhos laterais, a criatividade tem imperado. No setor obreiro, “contribuições” negociadas sob títulos como Taxa para Fundo de Inclusão Social já não são raras. Do lado patronal, que administra o Sistema “S”, quem imaginar risco de “confusão institucional” não estará vendo fantasmas.

A contribuição sindical deixa de ser obrigatória, fato que determinará a extinção de número ainda desconhecido de entidades. Já a contribuição confederativa está limitada por decisão do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante 40) que definiu que a mesma só é exigível dos filiados. Em razão disso, é fonte pouco eficaz do ponto de vista arrecadatório, frente ao baixo índice geral de filiações.

Já a mensalidade dos filiados, quando prevista no estatuto das entidades, é fonte voluntária e direta, e também limitada do ponto de vista da arrecadação devido à baixa adesão, salvo exceções em setores organizados e com menor rotatividade, que ostentam sindicatos com índices consideráveis de filiações.

Por último, temos a contribuição assistencial, definida nas negociações coletivas e que sempre foi principal fonte de custeio dos sindicatos, que possui peculiaridades que a diferencia das demais. A primeira, é o fato de as vantagens e benefícios previstos nas normas coletivas alcançarem todos os integrantes da categoria envolvida, e não apenas os filiados. Segundo, essas mesmas normas definem, também, a contribuição assistencial, que até recentemente alcançava filiados e não filiados.

Assim foi por décadas, até a jurisprudência trabalhista acolher ações civis públicas ou anulatórias de cláusulas normativas dos acordos e convenções coletivas que previam essa contribuição, dando origem ao Precedente Normativo 119 do Tribunal Superior do Trabalho, convalidado em fevereiro último pelo STF (RE 1.018.459 RG/PR) com repercussão geral.

Para o STF, a contribuição assistencial não pode ser cobrada compulsoriamente dos não filiados, por não ostentar a natureza de tributo, o que viola o princípio da legalidade tributária. Além disso, entende que a mesma importa filiação involuntária, em ofensa aos dispositivos constitucionais que garantem a liberdade de associação e de filiação. Contudo, não é desarrazoado pensar que o STF possa revisitar o tema definido na repercussão geral, mediante provocação a partir do confronto dos princípios constitucionais da liberdade de filiação e da autonomia da vontade coletiva. Quem tem os bônus, em princípio deve também arcar com os ônus.

É necessário ainda o registro de outros aspectos da nova lei que impactam o cenário sindical. 1 – A exigência de autorização expressa do empregado para qualquer desconto determinado pelo sindicato, diferentemente do que previa a CLT e 2- a nova lei potencializa a atuação e cria novas “atribuições” aos entes sindicais, face à evidente ampliação da demanda e da responsabilidade dos sindicatos.

O período da “vacacio legis” tem ensejado notícias de negociações entre o Executivo e as centrais sindicais visando “atenuar e regulamentar” dispositivos da lei, incluída a questão do custeio sindical, com a possibilidade da extinção gradativa da compulsoriedade (o que é quase impossível ante a base liberal do Congresso que sustentou a nova lei), ou a instituição de uma contribuição negocial com regras detalhadas. Ao lado disso é de se imaginar que o Ministério do Trabalho esteja ocupado em enfrentar a existência apenas formal de um número não conhecido de sindicatos notoriamente ilegítimos e que têm vida, tão somente, para receber alguma cota do “imposto sindical”. Com qualquer uma das duas soluções, ou com nenhuma, a confusão é geral e o problema de fundo permanecerá.

A extinção gradativa do imposto sindical, caso houvesse proposta na Medida Provisória, apenas estabeleceria um período de transição e alguma sobrevida para parte dos sindicatos existentes. Em outra ponta, a instituição de uma contribuição negocial padecerá de potencial questionamento perante o STF, pois não terá natureza tributária e, por via de consequência, dependerá de prévia autorização do empregado.

A configuração da representação do trabalhador irá mudar com a nova lei e os sindicatos precisarão contar com fontes de custeio adequadas, estáveis, transparentes e que sejam democraticamente fixadas.

Se a nação espera o equilíbrio de forças nos embates entre capital e trabalho, o custeio da representação sindical deve ser uma preocupação de todos os envolvidos, desde as instituições da República, passando pelo próprio sistema sindical, representado pelos seus entes (empregadores e empregados). A paridade de meios é um imperativo civilizatório.

Há alternativa que compatibiliza a liberdade de filiação e a autonomia da vontade coletiva. E essa solução deve ser buscada por todos, mas, fundamentalmente, no lugar certo lembrando-se que a ausência do equilíbrio a longo prazo pode gerar o caos.

Paulo Luiz Schmidt é advogado e juiz do Trabalho aposentado.

João Alberto Graça é advogado e ex-superintendente do Trabalho.

Mega Feira vai reunir no Expoara mais de 200 lojas e descontos de até 70%

Mais uma edição da Mega Feira Queima de Estoque, que acontece anualmente, traz para os araponguenses ótimas oportunidades de compras. A 19ª edição que acontece no pavilhão do Expoara entre os dias 14 e 18 de junho promete descontos de até 70% nos mais variados segmentos do mercado.

Criada em 1999, pela Associação Comercial e Empresarial de Arapongas (ACIA), a MegaFeira Queima de Estoque é atualmente a maior feira de varejo de todo o Paraná. O evento reúne mais de 200 lojas, em uma infraestrutura de 20 mil metros. São opções de moda adulta e infantil, moda intima, fitness, calçados, acessórios, artesanato, artigos de utilidades domesticas, decoração, construção civil, móveis e eletrodomésticos, etc.

Além dos grandes descontos, a feira promove também desfiles onde serão apresentadas as melhores opções de compras, traz ainda um espaço gourmet com praça de alimentação, espaço kids e teen, cantinho mamãe e bebê, e a novidade deste ano que é o “Dia do Chefe” – programação onde será possível aprender receitas com profissionais da culinária.

Confira os horários de funcionamento:

Dia 14 (quarta-feira): das 19h às 22h

Dia 15 (quinta-feira): das 10h às 22h

Dia 16 (sexta-feira): das 14h às 22h

Dia 17 (sábado): das 10h às 22h

Dia 18 (domingo): das 11h às 20h

Ministério do Trabalho lança aplicativo para ajudar na busca por emprego

O Ministério do Trabalho (MTb) lança nesta terça-feira, dia 23 de maio, um aplicativo móvel que permite ao trabalhador encontrar, de forma prática e rápida, vagas adequadas ao seu perfil. Desenvolvida pela Dataprev, a solução leva ao cidadão os serviços do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a partir de dispositivos conectados à internet, como celulares e tablets.

“Pelo Sine Fácil, o trabalhador poderá agendar entrevistas com empregadores, acompanhar a situação do benefício do seguro-desemprego e acessar outros serviços de seu interesse. Um diferencial importante é que o aplicativo permite inúmeras consultas a vagas de emprego, em qualquer horário, de qualquer local, sem a necessidade de o trabalhador se deslocar até um posto de atendimento”, afirmou o ministro Ronaldo Nogueira. Atualmente a rede Sine conta com 1.440 unidades em todo o país e realiza 300 mil atendimentos diários.

Para o empregador, a solução possibilita encontrar mais rapidamente um profissional com o perfil desejado. As vantagens incluem a verificação de currículos, a seleção de trabalhadores para participar de processos seletivos e a consulta a entrevistas agendadas.

O Sine Fácil é mais uma das iniciativas do Governo Federal que mostra o esforço de ser cada vez mais eficiente nas relações de trabalho. É uma solução digital, que além de prestar um serviço ao cidadão, evita custos com deslocamento e tempo de espera em filas. Estimula o diálogo entre empregados e empregadores, assegurando os direitos e a qualidade de vida dos profissionais.

Como acessar

O aplicativo, que é gratuito, está disponível na versão para Android e em breve também para iOS. É de fácil utilização, mesmo por aqueles com pouco conhecimento de tecnologia.

Para poder utilizar o aplicativo, o trabalhador deverá ter um código de acesso (QR Code) que pode ser obtido no portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br), que também é lançado nesta data; nas unidades de atendimento do Sine; no termo de homologação que ele recebe no ato da rescisão de contrato; ou na solicitação do seguro desemprego.

O código de acesso é individual, o que garante mais segurança às informações e agilidade no atendimento.

Após instalar o aplicativo no seu celular ou tablet, o trabalhador deverá digitalizar o código utilizando a câmera fotográfica do aparelho celular.

(Fonte: Redação – Agência IN)

STF igualou a herança atribuída por união estável àquela dos casamentos

Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) igualou a herança atribuída por união estável àquela dos casamentos.

Por maioria, o Supremo decidiu nesta quarta-feira, 10, que as uniões estáveis – de casais heterossexuais e homossexuais – têm o mesmo regime de herança dos casamentos.

Ao julgar dois casos de repercussão geral, os ministros firmaram o entendimento de que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios prevista no Código de Processo Civil. Para preservar a segurança jurídica, o julgamento não desconstituirá partilhas julgadas ou acordadas por escritura pública.

As informações são de reportagem de Breno Pires e Rafael Moraes Moura no Estado de S.Paulo.

“Um dos processos dizia respeito a uma união homoafetiva que durou 40 anos. Um motorista de Porto Alegre recorreu ao STF depois de o Tribunal de Justiça gaúcho conceder apenas um terço da herança do companheiro. Na disputa pela partilha de bens com a mãe do falecido, o motorista pediu que fosse aplicado o previsto para a herança de cônjuges – 50% para o marido e 50% para a mãe, no caso.

No entanto, o TJ-RS recorreu a um artigo do Código de Processo Civil referente à herança de uniões estáveis – dispositivo que foi considerado inconstitucional pelos ministros do STF. ‘O artigo 1.790 é, em última análise, inconstitucional porque viola os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Essa é uma questão de segurança jurídica, e não do casamento ser hierarquicamente superior à união estável’, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência.”

Juiz reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista

Um juiz de Minas Gerais reconheceu o vínculo empregatício entre Uber e motorista e determinou que a empresa pague férias, 13º salário, horas extras e adicional noturno àquele que foi considerado seu funcionário.

Segundo o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, depois das relações de trabalho conhecidas como fordismo e toyotismo, a Uber deu início ao “uberismo“.

“A partir da segunda década do século XXI, assistimos ao surgimento de um fenômeno novo, a ‘uberização’, que, muito embora ainda se encontre em nichos específicos do mercado, tem potencial de se generalizar para todos os setores da atividade econômica. A ré destes autos empresta seu nome ao fenômeno por se tratar do arquétipo desse atual modelo, firmado na tentativa de autonomização dos contratos de trabalho e na utilização de inovações disruptivas nas formas de produção”, explica o magistrado.

Além da parte sociológica, Gonçalves alega que todos os critérios que estabelecem vínculo de emprego estão presentes no caso, como a prestação de serviço através de uma pessoa física e a subordinação, uma vez que o motorista estava submisso a ordens da empresa, controles contínuos e sanções disciplinares.

Apesar de a decisão ser individual, ela abre um precedente para outras ações de motoristas contra a empresa. Vale lembrar que a Uber já vem sofrendo com processos trabalhistas em diversos países: nos Estados Unidos, por exemplo, o aplicativo tenta evitar que os motoristas criem sindicatos, enquanto que, na Inglaterra, um tribunal determinou que os motoristas são funcionários da empresa, e não autônomos.

Ao Olhar Digital, a Uber disse que vai recorrer alegando que, em outra decisão, julgada no dia 31 de janeiro de 2017, a 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou ausência de vínculo empregatício entre a Uber e um de seus motoristas parceiros.

Fonte: Olhar Digital

MOVELPAR é sinônimo de inovação!

Difícil alguém não se orgulhar pelo desempenho de um grandioso evento
como esse que marca nossa cidade. Até políticos proscritos colocaram
suas barbas de molho e agora apareceram para tentar se fazer presente
diante dos resultados empresariais que dão esperanças a todos os
trabalhadores que torcem pelo sucesso das empresas.

Hoje a inovação tecnológica somada à diversificação de consumidores
permitirá a sobrevivência de muitas empresas que tem apostado suas
fichas em manter as portas abertas em favor do trabalho e da dignidade
humana.

Será que não temos nada a fazer? Temos sim!  É ouvindo o clamor das
ruas, vendo os modelos de sucesso que podemos dinamizar uma economia
como a nossa.

Não podemos ficar calados sem contribuir. Quem compartilha o que tem
abre o seu coração, transborda a bondade e será alimentado pelo
resultado dessa bonança. É uma lei da natureza. Plantar e colher.

Com muita humildade relato minha admiração pelo empreendedorismo do
Parque Moveleiro que mesmo em turbulentas crises que nosso país
enfrenta vislumbramos homens e mulheres dispostos a acreditarem na
prosperidade de um setor como esse.

Quero contribuir com ideias  para selarmos a crença que nosso parque
fabril vai ampliar seus horizontes e fazer o pássaro tridente entoar
além mar as oportunidades que todos nós merecemos   dando dignidade de
emprego, salário e moradia aos milhares que vivem esse sonho de uma
feliz Arapongas.

João Alberto Graça