O FGTS de quem morreu pode ser sacado por dependentes

As famílias de contribuintes que morreram podem sacar o dinheiro depositado na conta inativa do (FGTS)Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O saque é permitido para beneficiários de trabalhadores que morreram antes da edição da medida provisória 763, de 23 de dezembro de 2016.

Para sacar o dinheiro é necessário apresentar a carteira de trabalho do titular da conta, além da identidade do sacador ao solicitar o resgate junto à Caixa Econômica Federal.

Os dependentes precisam ir até o INSS e pedir uma certidão comprovando que é beneficiário do trabalhador morto.

Se entre os dependentes houver menores de idade, é comum que se determine que o dinheiro fique depositado em uma conta que será liberada só quando os beneficiários atingirem a maioridade.

Legitimidade

Entre as pessoas que têm legitimidade sobre os bens do trabalhador morto estão o cônjuge e os herdeiros. Caso a família não tenha um inventário deixado pelo falecido indicando a divisão de bens, é preciso ir até o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e solicitar a emissão de uma declaração de dependência econômica e da inexistência de dependentes preferenciais.

Além disso, o INSS emite uma declaração de dependentes que podem receber a pensão por morte e que têm direito aos valores.

Também é necessário apresentar a identidade e o CPF dos filhos do trabalhador que forem menores de idade. Os recursos serão partilhados e depositados na caderneta de poupança desses dependentes, que só poderão acessá-la após completarem 18 anos.

Com informações VEJA